Thursday, 29 de October de 2020
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Atendimento Inicial

O Atendimento Inicial, destinado ao adolescente a quem se atribui ato infracional, desenvolvido pela Fundação está vinculado à proposta de integração operacional dos seguintes órgãos: Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e à instituição de execução das medidas socioeducativa, os quais formam o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), no estado do Maranhão. Essa proposta integrativa, de caráter preferencial no mesmo local, se fundamenta no art. 88 do ECA, inciso V para efeito de agilização do atendimento.

Para o trabalho a ser desenvolvido, serão adotados os princípios norteadores que embasarão as práticas do atendimento e a articulação com os demais órgãos do Centro, dentre os quais estão o adolescente como centro do atendimento, articulação entre os órgãos parceiros e serviços, agilidade no atendimento, atendimento a todos os casos indistintamente e utilização de práticas restaurativas.

Nessa perspectiva, o atendimento inicial deve atuar, para o adolescente e sua família, como um elo com o Sistema Socioeducativo em meio aberto ou fechado.

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