Tuesday, 26 de October de 2021
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FUNAC INFORMA

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Prezados Servidores da FUNAC!

Considerando a adequação e unificação das escalas de plantão da FUNAC para 12h x 36h, visando garantir maior efetividade das atividades desenvolvidas no âmbito dos Centros Socioeducativos e em consonância com a regime de plantão já adotado pelos outros órgãos da administração pública do Estado do Maranhão; e considerando também a necessidade de se garantir a carga horária dos servidores efetivos da Fundação, vimos informar que os servidores efetivos que atuam nos Centros Socioeducativos pertencentes ao Grupo Administração Geral, Subgrupos: Nível Superior, Apoio Técnico, Apoio Administrativo e Apoio Operacional, conforme disposto na Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012 e Lei 6.107/94, deverão cumprir jornada diária ininterrupta de 6 horas, das 07:00h às 13:00h ou das 13:00h às 19:00h, de segunda à sexta-feira, perfazendo assim a carga horária semanal de 30h (trinta) e mensal de 120 (cento e vinte) horas, conforme Portaria 1014/PRES/2021.

Os servidores contratados e comissionados, no âmbito dos Centros Socioeducativos, que exercem as funções de supervisores, educadores, auxiliares de serviços gerais e cozinheiros deverão cumprir regime especial de plantão de 12h x 36h, sendo estabelecida uma folga mensal adicional de 12h, correspondente a um dia de trabalho, a qual deverá ser definida em comum acordo entre o servidor e a direção do Centro Socioeducativo, não podendo ocorrer sua cumulação, conforme previsto pela Portaria nº 1014/PRES/2021 e de acordo com a Lei 6.107/1994, que dispõe: “a carga horária semanal de trabalho poderá ser cumprida em regime especial de plantão, com vistas a atender às reais necessidades dos órgãos e das entidades estaduais, quando a natureza do trabalho assim exigir, podendo o regime especial de plantão ser definido a critério de cada órgão ou entidade”.

Pedimos a compreensão e especial apoio de todos os servidores, pois essas alterações visam qualificar o atendimento socioeducativo, garantindo um número maior de servidores nas Unidades e uma melhor distribuição das atividades da rotina sociopedagógica.

Outrossim, com o aumento no número de servidores em cada plantão/turno, aumenta nossa capacidade preventiva e interventiva em situações de tensão e de risco, impactando, sobremaneira, na segurança de toda a comunidade socioeducativa. Contamos assim com todos e todas, a FUNAC é de todos nós!!

Sorimar Sabóia Amorim
Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC)

 

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