Tuesday, 26 de October de 2021
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FUNAC INFORMA

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A Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC vem informar a instituição da escala de plantão de 12h x 36h, conforme PORTARIA Nº 922/2021– GP/FUNAC.

A escala anterior (12h x 60h) onerava a instituição sem garantir a efetividade das ações ofertadas pelas Unidades de atendimento socioeducativas, pois enquanto um plantão trabalhava, 2/3 dos servidores folgava. Isso acarretava sobrecarga e estresse no trabalho para o plantão do dia e comprometia o andamento das atividades.

De forma que a instituição do regime 12h x 36h dará maior eficiência ao serviço público ofertado, aumentando o número de educadores por plantão, garantindo a rotina sociopedagógica e potencializando a segurança da comunidade socioeducativa, com um ambiente seguro, humanizado e protegido para os adolescentes, servidores e toda comunidade socioeducativa.

A escala 12h x 36h já há muito tempo é operada no âmbito dos órgãos da administração pública estadual, inclusive nacional, sendo necessária a adequação desta Fundação.

Destaca-se que a instituição da escala 12h x 36h por esta Fundação tem embasamento legal no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais Civis do Estado do Maranhão, conforme art. 22, § 2º da Lei nº 6.107/94: “A carga horária semanal de trabalho poderá ser cumprida em regime especial de plantão, com vistas a atender às reais necessidades dos órgãos e das entidades estaduais, quando a natureza do trabalho assim exigir, podendo o regime especial de plantão ser definido a critério de cada órgão ou entidade”.

A PORTARIA Nº 922/2021 – GP/FUNAC abrangerá supervisores de plantão, educadores, auxiliares de serviços gerais e cozinheiros/cozinheiras no âmbito dos Centros Socioeducativos da FUNAC e o seu não cumprimento implicará nas medidas administrativas cabíveis.

Outrossim, refutamos as notícias de demissões ou outras medidas não oficializadas por esta Fundação, que já agendou reunião com o Sindicato dos Servidores da FUNAC para dirimir quaisquer dúvidas.

 

Sorimar Sabóia Amorim

Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente

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