A Diretoria Técnica da Funac participou de reunião com a Coordenação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) do Tribunal de Justiça e Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão para discutir propostas relacionadas a assistência em saúde mental para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Durante a reunião foi levantada problemáticas em relação a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) que não estão sendo implementadas em muitos dos municípios do Estado. E uma das propostas foi a institucionalização de um Comitê Estadual composto pela Secretaria Estadual de Saúde-MA, por meio da Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente-CASCA/SES, e o Tribunal de Justiça, por meio do Programa Fazendo Justiça, para o cumprimento da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário, que também é aplicável aos adolescentes com transtorno ou sofrimento mental, apreendidos, processados por cometimento de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa.
Ainda durante a reunião foram apresentados dados do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos – CNIUPS, inseridos por unidades judiciais de São Luís, Imperatriz e Timon. Foram identificados, em relação ao ano de 2023, 38 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade diagnosticados com algum transtorno mental; 28 adolescentes com aparente transtorno mental não diagnosticado; e 126 adolescentes com uso abusivo de álcool e outras drogas.
Um plano de ação será organizado pelas instituições que compõem o Comitê onde em parceria com a Funac, uma linha de cuidado em saúde mental ( tratamento e prevenção) será executada em benefício dos socioeducandos.
Fontes e Imagens: Tribunal de Justiça do Maranhão
No dia 02 de março, foi lançado o dia D – Brasil unido contra a Dengue. Uma Campanha Nacional promovida pelo Ministério da Saúde e que conta com a mobilização dos governos estaduais e municipais para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito, com o tema ‘10 minutos contra a dengue. No Maranhão, o Governo do Estado, está empenhado na Campanha, realizando diversas ações como campanhas educativas de prevenção, postos de vacinação e ações sociais como distribuição de mudas de plantas utilizadas como repelentes naturais.
No âmbito da Socioeducação, por meio da Funac ( Fundação da Criança e do Adolescente), o Governo do Estado, está realizando, rodas de conversas educativas com os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e os servidores da Fundação com foco na prevenção à dengue, chikungunya e zika. Por meio dessas rodas de conversas os adolescentes estão aprendendo, por exemplo, como evitar os criadouros do mosquito ao evitar o descarte de resíduos sólidos e recipientes que propiciem acúmulo de água parada, uso de repelentes, bem como tratar corretamente à doença em caso de infecção.
Destaca-se também que uma campanha de imunização está sendo implementada contra diversas outras patologias tais como covid-19, Hepatite B e Influenza em benefício desses adolescentes, o que comprava o comprometimento da Gestão da Funac no eixo da Saúde.
Para a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, essas ações são importantes por que poderão ser ampliadas como uma rede de informações estratégicas a serem compartilhadas com toda a sociedade para a prevenção à dengue. “ Nossos socioeducandos, ainda que estejam privados de liberdade, ao terem acesso a esse tipo de informação, se sentem parte integrante de uma mesma sociedade, e como verdadeiros agentes, podem atuar no combate à dengue compartilhando essas informações de prevenção com suas famílias, ou mesmo tornandam-se cidadãos e cidadãs mais conscientes e sensíveis com questões sanitárias e da saúde pública”, enfatiza.
O Centro Socioeducativo de Internação Semear, unidade da Fundação da Criança e do Adolescente, localizada em Imperatriz fez uma parceria com o Centro Cultural Tatajuba que oportunizou aos socioeducandos participarem da Oficina de Arte em Grafite, com o professor e artista, MC Graffit.
A presidente da Funac, Sorimar Sabóia destaca a importância da atividade. “Os jovens desenvolveram suas habilidades artísticas e tiveram a oportunidade de pintar os muros do Centro Socioeducativo, além de exercerem seu protagonismo juvenil. As técnicas aplicadas durante a oficina deixou o espaço alegre e acolhedor”, afirma.
“Eu gostei de ter participado dessa oficina e poder colorir um pouco a unidade em que estou, além de ter recebido o certificado. Tive a oportunidade de conhecer o Centro Cultural Tatajuba e as atividades desenvolvidas no projeto”, pontua o socioeducando.
A ação foi desenvolvida em duas etapas: A primeira com oficina teórica, onde o artista MS Graffit teve a oportunidade de estar com um grupo inicial de dez socioeducandos para apresentar o projeto e então através de desenhos e artes feitos em papéis os jovens pudessem identificar as suas habilidades.
Já na segunda etapa, seis socioeducandos participaram da oficina prática, onde puderam pintar os muros internos sob a orientação do professor/artista.
Gestão da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), participou do primeiro Encontro Nacional dos Núcleos Estaduais da Escola Nacional de Socioeducação (ENS) 2024. O evento ocorreu na Universidade de Brasília – UnB e o professor Bernardes Kpnis apresentou a trajetória da formação da ENS e a importância da Escola de Socioeducação para formar pessoas para atuarem na Política Pública da Socioeducação.
A presidente da Funac, Sorimar Sabóia, participou como representante do Fonacriad e também como gestora da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA). Ela avalia que o encontro foi uma oportunidade para reunir pessoas que estão na formação e na qualificação profissional que atuam no sistema socioeducativo.
“O professor Bernardo Kpnis fez o resgate histórico, falou da importância e da novas perspectivas que é de ter o curso de mestrado na área da Socioeducação, tendo em vista que já ocorreram os cursos de especialização. Já o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cláudio Vieira tratou da Política Nacional de Formação, apresentou a Política Nacional de Formação do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) – essa política inclui a Escola Nacional de Socioeducação e a Escola de Conselhos que tem resolução aprovada pelo CONANDA, que é o órgão responsável para estabelecer as diretrizes no âmbito da política pública de socioeducação. E é essa política nacional que estabelece as diretrizes, a formação dos comitês, do comitê gestor para gerir, monitorar e fiscalizar”, pontua Sorimar.
Na programação, oficinas temática sobre formação inicial, formação continuada, formalização e fluxos para discutir quais os instrumentos normativos que podem embasar a atuação da formação dos operadores do atendimento socioeducativo de forma mais objetiva e assertiva. Presentes os representantes do: MA, BA, MG, RG, SP, TO, PA, AC, RO, RS, SC, PR, DF, entre outros.
Sorimar Sabóia participou da oficina de fluxo em que os Estados pautaram os desafios para implementar a política de qualificação profissional para os operadores do sistema socioeducativo. “Foi um momento produtivo e oportuno para troca de experiências e como isso vem ocorrendo no âmbito dos Estados, como é executado, que recurso os Estados dispõem e quais os desafios enfrentados. A oficina contou inclusive com vários gestores estaduais do atendimento socioeducativo para pensar a política de formação para os profissionais que atuam no atendimento socioeducativo”, afirma.
A diretora da ESMA, Priscilla Swaze ressaltou que o I Encontro Nacional da Escola Nacional de Socioeducação, foi extremamente necessário para fazer essa troca de experiência entre os Estados a respeito do que vem ocorrendo no cenário da formação continuada para os profissionais do atendimento socioeducativo.
“Foi uma oportunidade de troca de conhecimento, de informações, de saber como as escolas estão funcionando, tanto com gestores das instituições, como com os gestores das escolas. Então, a partir disso, tivemos um cenário mais amplo e mais diversificado desse panorama, que é a formação sobre a socioeducação dos nossos profissionais para o fortalecimento do atendimento socioeducativo a partir da perspectiva de um governo que de fato acredita na educação. Considerando que já tem dez anos da criação da ENS precisamos organizar uma nova política de formação para os operadores dos direitos das crianças e dos adolescentes, que vai ter uma nova configuração e um processo mais estruturado. Participei da oficina sobre Fluxos e Estruturas de Trabalho das Escolas de Socioeducação e foi possível avaliar do ponto de vista de como as escolas têm suas estruturas de trabalho, quais são os fluxos que permeiam esse processo da formação e tivemos uma visão ampla nesse aspecto, para a partir desse debate fazer a proposição para melhorias para os próximos”, avalia.
A diretora da ESMA destacou ainda que neste ano, a ESMA vai continuar apostando nas formações, sobretudo nos cursos que são prementes para socioeducação nas transformações para metodologia do atendimento socioeducativo, gestão, segurança e também um processo mais estruturado de formação em práticas restaurativas.
“Ano passado nós começamos o processo de fazer com que todos os servidores tenham pelo menos a formação básica em práticas. Considerando que essa é um pilar do nosso atendimento, então vamos continuar nessa linha, assim como também pautar aquelas temáticas que são transversais, mas que são essenciais para o nosso atendimento”, diz.
A diretora Técnica da Funac, Lúcia Diniz diz que o primeiro Encontro Nacional da Escola de Socioeducação do Brasil é muito importante, porque é o momento de fortalecimento e integração com os demais núcleos gestores da Escola Nacional, visando esse aprimoramento dos processos formativo dos trabalhadores da socioeducação.
“É um momento de socializar conhecimento, experiências exitosas, para implementação dos processos formativos. E é interessante para nós do Maranhão, que nós, a exemplo do do que acontece no país com o Simpósio Nacional de Socioeducação E a escola tem realizado ao longo desses anos, o nosso seminário, que é esse momento de fomento da pesquisa. Então, no Encontro Nacional temos a oportunidade de conhecer e interagir com os professores que tem contribuído com os processos formativos da ESMA”, destaca.
“Participar das oficinas temáticas significa potencializar a Escola de Socioeducação do Maranhão, a partir das experiências compartilhadas. Eu participei da oficina de rede, pois sei que é fundamental articular os atores das demais políticas públicas para o processo de formação. Na oficina foi trabalhado a importância de potencializar o território e articular os vários atores envolvidos nesse processo da socioeducação, porque a socioeducação é um atendimento de ação intersetorial. Então a gente precisa articular todos os envolvidos e contar com a participação das demais políticas e dos diversos atores para otimizar recursos humanos, recursos financeiros que são ações fundamentais para alcançar os resultados que queremos”, complementa Lúcia Diniz.
Muita arte e descontração, foi assim a tarde no Centro Socioeducativo Florescer para servidoras e também para as adolescentes, que encenaram a peça Cinderela Moderna. Uma adaptação do clássico infantil “Cinderela”, o espetáculo narrou a história de uma Cinderela que batalha para conquistar seu objetivo, de ser reconhecida por seu trabalho como estilista.
Para a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, o teatro em si é importante para as adolescentes “É teraupêtico, pois é outra forma de trabalho, sem ser o atendimento tradicional. As socioeducandas saírem para o novo, se exporem de forma positiva, é gratificante”, ressalta
De acordo com a servidora Lívia Almeida, a ideia da peça começou a partir do projeto de contação de história, ocasião em que as adolescentes selecionaram a história para apresentação. “Após assistir ao filme Cinderela Moderna, a equipe conseguiu fazer a adaptação para o teatro, com a perspectiva que a mulher busque através do trabalho sua autonomia”, explica a servidora.
A socioeducanda disse que a primeira apresentação teatral dela foi motivadora. “Quero fazer mais apresentações. Pois o teatro possibilita interagirmos com outras pessoas, ajuda também a lidar com os problemas. A apresentação foi muito divertida, recebemos o carinho e reconhecimento de toda equipe”, afirma.
A servidora Renata Miranda que interpretou a Rainha Tatiana disse que foi gratificante todo o processo. “Foi um grande aprendizado e a primeira vez que participo de uma peça teatral dentro do Centro Socioeducativo. Estou muito feliz por todo nosso trabalho ter sido bem desenvolvido”, comenta.
De acordo com a diretora do Centro Socioeducativo, Miriam Machado, avalio de forma positiva pois as adolescentes se empenharam e passaram por um processo de conhecimento, além do envolvimento dos servidores na peça. Para que as adolescentes percebam que por meio da leitura elas podem ampliar seus conhecimentos. A peça retratou o papel da mulher como protagonista da sua história, que ela pode sonhar e alcançar todos os sonhos e é isso que queremos mostrar para as nossas socioeducandas”, declara Miriam Machado.
A socioeducadora Iara Everton que desenvolve o Projeto de Contação de Histórias ressalta que foi gratificante desde o processo da leitura, até a escolha da história da Cinderela para apresentação teatral. “Foi muito lindo olhar a disponibilidade do (a) adolescente e manifestar todo o protagonismo, o que quisemos ressaltar na peça com a versão moderna, em que a Cinderela não se preocupa com certos padrões e é isso que pontuamos para que elas possam ser protagonistas da vida delas”, salienta.
A coordenadora de Programa Socioeducativos da Grande Ilha da Funac, Jucimeire Rabelo que prestigiou a apresentação parabenizou todos os envolvidos. “Foi uma apresentação linda, uma tarde com muita troca, a arte mobiliza, foi um trabalho coletivo com a confecção dos figurinos, pensar na adaptação do texto e isso enquanto um trabalho sociopedagógico é imensurável. Que tenhamos mais espetáculos como esse”, diz.
A Funac por meio da articulação intersetorial com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTB) e Ministério Público do Trabalho (MPT) tem oportunizado a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas qualificação e inserção no mercado de trabalho na condição de jovens aprendizes. A inserção dos adolescentes e jovens no Programa Jovem Aprendiz tem oportunizado qualificação e o primeiro contato com o mundo do trabalho, desenvolvendo habilidades e competências para o mercado de trabalho. Os/As aprendizes desenvolvem a formação técnico profissional no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), onde realizam a formação teórica, preparando-os para início da formação prática. A formação prática é realizada em instituições do Estado do Maranhão, por meio de Termo de Cooperação Técnica.
É nesse contexto que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão firmou cooperação técnica com a Funac, recebendo 07 (setes) aprendizes nos núcleos dos municípios de São Luís, Imperatriz, Timon e Açailândia, onde os/as aprendizes tem desenvolvido a formação prático-profissional.
Já a Secretaria Estadual de Trabalho e Economia Solidária do Maranhão (SETRES), também por meio de cooperação técnica com a Funac, recebeu 08 aprendizes em suas dependências, oportunizando qualificação profissional a esses adolescentes. O investimento no Eixo da Profissionalização tem sido um dos pilares de investimento da Gestão Institucional da Fundação da Criança e do Adolescente.
Atualmente, a Funac integra o Fórum Estadual de Aprendizagem (FEAP) junto com a Superintendência Regional do Trabalho, espaço de discussão sobre a a aprendizagem profissional. No fórum, tem se discutido a cota social para os/as adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Programa Jovem Aprendiz, no sentido de fazer valer o disposto do Decreto 11479/2023 que torna adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas público prioritário na contração pelo referido programa.
De acordo com a Presidente da Funac, Sorimar Sabóia, a inserção desses adolescentes no mercado de trabalho é o reflexo de um grande trabalho não só de cooperação técnica envolvendo diversos órgãos como a Defensoria Pública, a Superintendência Regional do Trabalho, a Setres, mas também de um esforço e dedicação de toda uma equipe que acredita na ressignificação da trajetória de vidas. “ A inserção no Programa Jovem Aprendiz, consolida uma política pública no Estado do Maranhão que visa a reintegração social de socioeducandos por meio da participação no mercado de trabalho e a Funac não tem medido esforços para garantir a qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, por que entendemos que a oportunidade do primeiro emprego é desafiador não apenas para esses adolescentes mas também toda a equipe de trabalho envolvida nesse processo, por que é a parte prática que acreditamos na superação do ato infracional por meio da valorização do trabalho”, destaca.
Nesse sentido, uma jovem aprendiz, que cumpre medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo Florescer, situado na Grande Ilha São Luís, após receber capacitação e qualificação profissional nas áreas de informática e administrativa, iniciará suas atividades laborais no núcleo da Defensoria Pública em São Luís, onde atuará como auxiliar administrativo no gabinete do Defensor Público Geral do Estado do Maranhão, Dr. Gabriel Furtado, que em entrevista, tem declarado grande satisfação em ter os socioeducandos e egressos trabalhando nos núcleos da Defensoria Pública, uma vez que enxerga essa iniciativa como um rompimento de um ciclo de violências aliado a defesa de direitos humanos. “Estamos muito satisfeitos com esta cooperação com a Funac na reintegração social desses adolescentes na sociedade por meio da empregabilidade, por que a defesa de direitos é a grande missão da Defensoria Pública e percebemos o compromisso da Funac na reintegração social dos seus socioeducandos. Por isso pretendemos expandir cada vez mais estas oportunidades, para que tenhamos cada vez mais vagas de emprego em todos os nossos núcleos e continuemos avançando em nossas relações institucionais com a Funac.
A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) retoma a oferta de cursos de informática básica em laboratórios de informática, estruturados com computadores doados pelo Ministério Público do Trabalho, por meio do Projeto Superação, em 10 Centros Socioeducativos. Este investimento estratégico visa aprimorar a qualificação profissional dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e cautelar de internação provisória.
Os laboratórios proporcionam aos adolescentes acesso a cursos básicos de informática e a uma ampla gama de recursos online para pesquisa, promovendo uma maior interação com o conhecimento digital. Essa iniciativa é particularmente significativa, uma vez que muitos desses jovens estão tendo seu primeiro contato com a tecnologia digital.
Além dos cursos básicos de informática, a Funac possui um convênio com o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), oferecendo também cursos de manutenção de redes de computadores para os socioeducandos. Esta colaboração eleva ainda mais o nível de qualificação profissional dos socioeducandos atendidos.
Para Sorimar Sabóia, presidente da Funac, este investimento reflete o compromisso do Governo do Estado em promover a inserção desses adolescentes e jovens no mercado de trabalho competitivo. “Nossa missão é proporcionar oportunidades de qualificação profissional, e os cursos de informática desempenham um papel fundamental nesse processo”, destaca.
Além de contribuir para a formação profissional, os laboratórios de informática também têm sido utilizados pelos adolescentes e jovens para aprimorar seus estudos, o que se reflete nas excelentes notas obtidas em exames como o ENCEJA e o ENEM pelos socioeducandos da Funac. Este é mais um exemplo do compromisso da instituição com a socioeducação e o desenvolvimento do público atendido.
Trabalhar o imaginário, promover a autoestima e ensinar adolescentes a produzir máscaras carnavalescas de EVA. Assim foi a oficina de máscaras promovida pelo Centro Socioeducativo de Internação Provisória Canaã, nesta quarta-feira (24), no Centro Socioeducativo. A atividade foi ministrada pelo instrutor de artes, Leudes Guimarães.
A oficina teve como objetivo incentivar a produção artística e cultural dos socioeducandos através da produção de adereços carnavalescos e paralelo as oficinas que os adolescentes tenham acesso à cultura e possam aprender sobre a origem das máscaras que estão sendo confeccionadas.
A oficina iniciou sobre a teoria do tema trabalhado. “Inserimos a data comemorativa da época em que a oficina é realizada, carnaval, cultura popular. É uma introdução que ajuda na criação das máscaras e promove o conhecimento das artes”, explicou a presidente da Funac, Sorimar Sabóia.
Após a teoria, os jovens participaram e fizeram todo o processo de criação, iniciando pelo molde, depois do molde pronto, a próxima etapa foi montar a máscara a ser enfeitada. A oficina também trabalhou com a questão da conscientização ambiental, pois há o reaproveitamento de materiais para confecção das máscaras que serão utilizadas na ornamentação da unidade e no Baile Carnavalesco que será realizada como ação sociopedagógica.
A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) abriu prazo para que instituições público e privada de ensino superior com cursos de graduação possam celebrar convênio, visando à participação de seus alunos nos processos seletivos para realização do Programa de Estágio Curricular Obrigatório, conforme a Lei Federal nº 11.778/2008. As instituições tem até o dia 02 de fevereiro de 2024 para realizar a inscrição que deve ser feita pelo link http://www.funac.gov.ma.br/estágio
A presidente da Funac, Sorimar Sabóia destaca que o estágio obrigatório é de extrema importância para a formação acadêmica e profissional dos estudantes. “Ele proporciona a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos durante a graduação, além de permitir o contato direto com a realidade do mercado de trabalho. O acadêmico tem a chance de adquirir experiência profissional, desenvolver habilidades específicas da área de atuação e estabelecer contatos profissionais que podem ser úteis no futuro. Além disso, o estágio é uma forma de complementar o currículo e aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho após a conclusão do curso”, afirma Sorimar.
Podem participar instituições de ensino que ofertem cursos de Direito, Serviço Social, Educação Física, Pedagogia, Comunicação Social, Terapia Ocupacional, Enfermagem, Nutrição, Tecnologia da Informação e Psicologia. A instituição de ensino superior poderá solicitar a inscrição para mais de uma área profissional, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no item 5 do edital.
As Instituições de Ensino Superior interessadas devem enviar os documentos e formulários necessários à inscrição digitalizados e enviados de forma online para o e-mail: estagio@funac.ma.gov.br até o dia 02/02/2024.
Cada instituição deverá enviar:
a) Formulário de inscrição para concessão de estágio (Anexo XX),
b) Termo de cooperação técnica preenchido e assinado em 2 (duas) vias (Anexo XX),
c) Cópia autenticada e registrada do Estatuto Social e alterações do órgão competente.
d) Cópias autenticadas da Ata de Eleição e/ou Ato de Designação de pessoas habilitadas para representar a pessoa jurídica.
e) Documentação pessoal autenticada – RG e CPF – do(s) responsável (is).
f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Seguro Social (INSS).
g) Certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais,
h) Comprovação de reconhecimento da Instituição e dos cursos ofertados a serem cadastrados para o estágio, perante o Ministério da Educação (MEC), servindo para este fim, a cópia da Avaliação Institucional e da Avaliação de Curso. Os documentos solicitados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
O resultado final será homologado e publicado no site da Fundação da Criança e do Adolescente: http://www.funac.gov.ma.br, na data 28/02/2024, constando a relação das instituições credenciadas para o Programa de Estágio Curricular Obrigatório.
“Rios não recomendados: atendimento socioeducativo de meninas trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade no Maranhão”, da autora maranhense Livia Almeida Dutra, será lançado na próxima quinta-feira (25), às 18h30, no Solar Cultural da Terra Maria Firmina dos Reis, localizado na rua Rio Branco, 420 – Centro.
O livro, publicado pela Editora Terra Sem Amos, discute sobre gênero, sexualidade, os marcos normativos voltados para a população LGBTI+, as visões das adolescências e o sistema de proteção social para adolescentes no Brasil. Desta forma, a obra vai abordar sobre as adolescências trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade no Maranhão.
O lançamento de ‘Rios não recomendados’ faz alusão ao mês da Visibilidade Trans, com o Dia Nacional a ser celebrado no próximo dia 29/01. Os interessados podem adquirir o livro via mensagem direta no perfil do Instagram da autora: @liviaaldut (www.instagram.com/liviaaldut).
Rios não recomendados
A obra é decorrente da dissertação do mestrado do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Nela se analisa o atendimento realizado no Centro Socioeducativo Florescer, da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), considerando a inserção destas socioeducandas em uma sociedade cisheteronormativa e heterossexual, perpassada por variados marcadores sociais, tais como de classe, raça e gênero.
A pesquisa, que desencadeou no livro homônimo, foi realizada pela autora nos anos de 2021 a 2023. Os resultados apontam desafios e dificuldades que permeiam a vida de quem se percebe fora dos padrões socialmente construídos – da branquitude, burguesia, cisgeneridade e heterossexualidade.
O título da obra está relacionado aos pseudônimos adotados para salvaguardar o anonimato dos(as) colaboradores da pesquisa, tendo as adolescências trans e travestis nomes de rios: Araguaia, Preguiças, Amazonas, Mearim e São Francisco; e os servidores da equipe do Florescer nomeados de estados que perpassam esses rios: Maranhão, Bahia, Roraima, Pará, Acre, Alagoas, Tocantins e Pernambuco.
“Quando falamos de adolescentes trans e travestis, nós estamos falando de uma população que é ‘não recomendada à sociedade’, porque existem regras determinadas da cisgeneridade e heteronormatividade. Além disso, estamos falando de um público que está cumprindo uma medida socioeducativa, que são indivíduos também ‘não recomendados à sociedade’, portanto nos remete a pessoas duplamente excluídas e marginalizadas. O nome do livro faz referência à fala da Letícia Nascimento, uma mulher trans, de ‘ser o seu próprio rio’, para além das margens impostas, e, também, a música ‘Não recomendado’, de Caio Prado”, explicou a escritora.
Segundo Livia Almeida Dutra, a escolha do nome do livro nasce dessa alusão a rios que faz menção no decorrer da pesquisa, para nomear adolescências trans e travestis que passaram pelo Centro Socioeducativo.
“Quis trazer o nome dos estados por onde esses rios passam para a equipe do Florescer remetendo a passagem das/os socioeducandas/os pelo Centro, que é uma vivência que vai trazendo vida para essas pessoas que estão ali, comparando que os estados contribuem para que os rios fluam, mas esses rios também trazem um retorno positivo para essas localidades”, pontuou.
Livia Almeida Dutra evidencia em seu estudo as urgências para a efetividade da proteção social à população trans e travestis na realidade concreta. Ela frisa a urgência de políticas públicas que protejam e assegurem as vivências trans e travestis, estando estes/as ou não em cumprimento de medidas socioeducativas, além da necessidade de investimentos em capacitação continuada nos órgãos que compõem o Sistema Socioeducativo. São propostas reflexões sobre gênero e sexualidades, a fim de superar/coibir violações em decorrência das imposições heteronormativas e restrições legais postas.
Sobre a autora
Livia Almeida Dutra é assistente social, mestra em políticas públicas pelo Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas pela UFMA, e autora do livro “Rios não recomendados: atendimento socioeducativo de meninas trans e travestis em cumprimento de medidas privativas de liberdade no Maranhão”.
Sua primeira obra surge a partir da inquietação ao estagiar, ainda na graduação de Serviço Social, nas Promotorias de Justiça Especializadas do Ministério Público do estado do Maranhão, no “Diálogo Socioeducativo: Diversidade Sexual e de Gênero e a Socioeducação”, onde tratava sobre o atendimento de adolescentes trans e travestis no âmbito do cumprimento de medidas privativas de liberdade. Além disso, teve a motivação de ordem pessoal, como ativista dos direitos LGBTI+, e por ser uma mulher que não se encaixa nas feminilidades, cis, lésbica e feminista.
A escritora pontua a escassez dos debates teóricos e de marcos normativos sobre a temática das sexualidades e identidades de gênero nas adolescências. Fator que se acentua ainda mais ao tratar sobre as vivências e corpos das adolescências trans e travestis e o cumprimento de medidas privativas de liberdade no Brasil, reforçando o processo de invisibilização e silenciamento dessas/es individuas/os.
Segundo a autora, a cisheteronormatividade se torna um sistema de regulação de corpos, gênero e desejos por se tratar de processos tidos como naturais e universais. “A mulher e o homem cishéteros são reconhecidos como existências ‘normais’ e ‘verdadeiras’; ao ponto de não precisarem falar e assumir sua identidade e a orientação sexual perante à sociedade, levando em consideração que já está subentendido. Enquanto pessoas transexuais, travestis, bissexuais, gays, lésbicas, entre outros, que não se encaixam na cisheteronormatividade e na binaridade de gênero, são tidos como seres desviantes, fora da normalidade, que precisam afirmar e reafirmar o tempo todo quem são, os motivos de serem assim ou quando não passam por processos desumanos de adequação ao padrão e às normas”, conclui Lívia Almeida Dutra.
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